Lei Municipal nº 2004 - 28 de Março de 2018
Autoriza alienação de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2003 - 28 de Março de 2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) e dá outras providências,
Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 014 - 28 de Março de 2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 013 - 23 de Março de 2018
Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento de Parcela do IPTU de 2018, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2002 - 15 de Março de 2018
Dispõe sobre o Plano Diretor de Drenagem Urbana e Controle de Erosão do Município de Icém e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 012 - 13 de Março de 2018
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços para serviços e compras da Administração Municipal.
Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 011 - 13 de Março de 2018
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 009 - 7 de Março de 2018
Dispõe sobre o cancelamento de empenhos de Restos a Pagar relativo à empresa CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2001 - 28 de Fevereiro de 2018
Dispõe sobre obrigatoriedade de oferecimento de curso de primeiros socorros acidentes aos servidores lotados nas creches municipais e conveniadas, assim como na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2000 - 22 de Fevereiro de 2018
Dispõe sobre criação de emprego público de natureza permanente para regularização do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Icém.
Situação: Em Vigor
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