Lei Municipal nº 2020 - 29 de Novembro de 2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Icém, para o Exercício Financeiro de 2019.
Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 063 - 23 de Novembro de 2018
Dispõe sobre o cancelamento de empenhos de Restos a Pagar relativo à OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Icém, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2019 - 21 de Novembro de 2018
Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel da Câmara Municipal de Icém, através de DOAÇÃO ao Município de Icém.
Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2018 - 21 de Novembro de 2018
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 060 - 1 de Novembro de 2018
Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 059 - 25 de Outubro de 2018
Dispõe sobre Suplementação de doação da despesa no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).
Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2017 - 11 de Outubro de 2018
Dispõe sobre a fixação da remuneração de emprego público de natureza permanente da Câmara Municipal de Icém.
Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 056 - 1 de Outubro de 2018
Dispõe sobre Suplementação de dotação da despesa no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).
Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2016 - 27 de Setembro de 2018
Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Icém que autoriza a concessão de incentivos para instalação de empresas no Distrito Industrial "José Ricardo de Oliveira" e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2015 - 27 de Setembro de 2018
Dispõe sobre alteração da Planta Genérica de Valores, para efeito do lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial Urbano no loteamento denominado "Jardim Santa Josefa".
Situação: Em Vigor
Por Favor, aguarde...