Lei Municipal nº 2017 - 11 de Outubro de 2018

Dispõe sobre a fixação da remuneração de emprego público de natureza permanente da Câmara Municipal de Icém.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2016 - 27 de Setembro de 2018

Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Icém que autoriza a concessão de incentivos para instalação de empresas no Distrito Industrial "José Ricardo de Oliveira" e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2015 - 27 de Setembro de 2018

Dispõe sobre alteração da Planta Genérica de Valores, para efeito do lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial Urbano no loteamento denominado "Jardim Santa Josefa".

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2014 - 27 de Setembro de 2018

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2013 - 18 de Setembro de 2018

Autoriza ao Poder executivo efetuar mediante requerimento do funcionário público municipal, compensação/abatimento entre décimo quarto salário e/ou um terço do período de férias (abono pecuniário) e impostos devidos para o município.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2012 - 30 de Agosto de 2018

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 050 - 30 de Agosto de 2018

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 048 - 14 de Agosto de 2018

Dispõe sobre nomeação dos membros para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE ICÉM e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 047 - 6 de Agosto de 2018

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 045 - 23 de Julho de 2018

Dispõe sobre Suplementação de dotações da despesa no valor de R$ 115.000,00 (Cento e Quinze Mil Reais).

Situação: Em Vigor