Lei Municipal nº 1984 - 10 de Agosto de 2017
Autoriza a doação de bens do Consórcio COMURG, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1983 - 31 de Julho de 2017
Dispõe sobre alteração da Escala de Evolução Funcional dos Empregos Públicos Permanentes - Anexo 6 da Lei Municipal nº 1585/2005.
Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1982 - 31 de Julho de 2017
Autoriza ao Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 036 - 25 de Julho de 2017
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1981 - 11 de Julho de 2017
Autoriza alienação de ações e Títulos da
Divida Agrária de propriedade do Município
e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1830 - 30 de Junho de 2017
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.018, e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 034 - 29 de Junho de 2017
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal do Idoso do Município de lcém e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 033 - 29 de Junho de 2017
Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE ICÉM - CMAS, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 032 - 29 de Junho de 2017
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 028 - 26 de Junho de 2017
DISPÕE SOBRE REGRAS DE CARÁTER PREVENTIVO A SEREM OBSERVADAS PELA POPULAÇÃO NO DIA DO TRADICIONAL ARRAIÁ D'ÁGUA DOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
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