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Lei Municipal nº 1989 - 4 de Dezembro de 2017

Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém a conceder cessão de uso de imóvel de sua propriedade em favor da empresa G.V. NICOLAS MA TERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 070 - 4 de Dezembro de 2017

Suspende e regulamenta o funcionamento das repartições públicas municipais, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1988 - 29 de Novembro de 2017

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.517.390,00 (Dois Milhões, Quinhentos e Dezessete Mil, Trezentos e Noventa Reais), e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1987 - 29 de Novembro de 2017

Dispõe sobre aprovação do Plano Diretor de Turismo do Município de Icém e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 057 - 31 de Outubro de 2017

Dispõe sobre nomeação do gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 054 - 30 de Outubro de 2017

Declara Ponto Facultativo e altera a data comemorativa do feriado municipal do Dia da Consciência Negra, e dá providências correlatas.

Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 050 - 18 de Outubro de 2017

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1986 - 3 de Outubro de 2017

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1985 - 3 de Outubro de 2017

Dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos, a serem utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 044 - 27 de Setembro de 2017

Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor