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Decreto Legislativo nº 011 - 7 de Março de 2017

Dispõe sobre nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 010 - 6 de Março de 2017

Dispõe sobre nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 009 - 6 de Março de 2017

Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento de Parcela do IPTU de 2017 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 008 - 6 de Março de 2017

Dispõe sobre nomeação do CONSELHO DE ALIMENTÃÇÃO ESCOLAR - CAR, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1976 - 2 de Março de 2017

Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Fundação Pio XII de Barretos e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1975 - 2 de Março de 2017

Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1974 - 2 de Março de 2017

Dispõe sobre a concessão de Subvenção ao Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1973 - 2 de Março de 2017

Dispõe sobre a concessão de Subvenção ao Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1972 - 2 de Março de 2017

Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Granada e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1971 - 16 de Fevereiro de 2017

Altera a redação da Lei Municipal nº 1.153, de 01 de Março de 1991, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor