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Lei Municipal nº 1977 - 12 de Abril de 2017

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 014 - 27 de Março de 2017

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 013 - 24 de Março de 2017

Regulamenta o Imposto Sobre Transmissão "INTER-VIVOS" a Qualquer Título, por Ato Oneroso e Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e Direitos Reais Sobre Imóveis, exceto os de Garantia, bem como Cessão de Direitos à sua aquisição, instituído pela Lei Municipal nº 1048, de 28/02/1989, para a Zona Urbana, classificada em Territorial e Predial.

Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 011 - 7 de Março de 2017

Dispõe sobre nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 010 - 6 de Março de 2017

Dispõe sobre nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 009 - 6 de Março de 2017

Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento de Parcela do IPTU de 2017 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 008 - 6 de Março de 2017

Dispõe sobre nomeação do CONSELHO DE ALIMENTÃÇÃO ESCOLAR - CAR, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1976 - 2 de Março de 2017

Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Fundação Pio XII de Barretos e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1975 - 2 de Março de 2017

Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1974 - 2 de Março de 2017

Dispõe sobre a concessão de Subvenção ao Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes e dá outras providências.

Situação: Em Vigor