Decreto Municipal nº 092
Decreto Municipal nº 092 de 30 de setembro de 2024 Em Vigor
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 081/2024, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DEFINITIVA DO LOTEAMENTO "JARDIM SANTA JOSEFA", COM A CERTIFICAÇÃO DO GRAPROHAB N° 341/2017, NESTE MUNICÍPIO DE ICÉM-SP., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
