Decreto Municipal nº 054
Decreto Municipal nº 054 de 26 de junho de 2025 Em Vigor
Dispõe sobre nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos da Lei Municipal n° 1.389, de 15 de abril de 1998, com nova redação dada pela Lei Municipal n° 1.480, de 10 de maio de 2001, e dá outras providências.
