Decreto Municipal nº 065
Decreto Municipal nº 065 de 5 de julho de 2024 Em Vigor
Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do Município de Icém, e dá outras providências.