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Lei Municipal nº 2.253 - 14 de março de 2024

"Dispõe sobre as instituições dos Conselhos Escolares e do Fórum dos Conselhos Escolares das unidades de ensino da rede pública municipal de Icém, conforme especifica."

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 019 - 13 de março de 2024

Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do município de lcém-SP, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 017 - 11 de março de 2024

Dispõe sobre substituição de membro do Comitê Gestor do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Icém - PRODESI, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 016 - 11 de março de 2024

Dispõe sobre substituição de membro da COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL do Município de Icém - COMDEC, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 015 - 7 de março de 2024

"Dispõe sobre novo horário de trabalho e expediente nos setores da Administração Pública Municipal e de atendimento ao público, e dá outras providências".

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 014 - 7 de março de 2024

"Dispõe sobre Ponto Facultativo e Feriado durante o período da Semana Santa, e dá outras providências."

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 012 - 23 de fevereiro de 2024

"Institui o Plano Municipal de Busca Ativa Escolar e Recomposição das Aprendizagens de Icém, e dá outras providências."

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2.252 - 21 de fevereiro de 2024

AUTORIZA O PODER EXECUYIVO OUTORGÁR À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DÊ SÃO PAULO - SABESP, CONCESSÃO PARA A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA E DESTINO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2.251 - 19 de fevereiro de 2024

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ICÉM - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2.250 - 19 de fevereiro de 2024

"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICEM - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação: Em Vigor

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