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Lei Municipal nº 2171 - 11 de agosto de 2022

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 075 - 11 de agosto de 2022

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Complementar nº 2170 - 29 de julho de 2022

"Dispõe sobre adequações na estrutura administrativa do Município de lcém, altera a Lei Municipal n° 2.154, de 29 de abril de 2022 e dá outras providências."

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2169 - 29 de julho de 2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 240.302,33 (duzentos e quarenta mil, trezentos e dois reais e trinta e três centavos), e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2168 - 29 de julho de 2022

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 071 - 29 de julho de 2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 240.302,33 (duzentos e quarenta mil, trezentos e dois reais e trinta e três centavos), e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 070 - 29 de julho de 2022

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 068 - 22 de julho de 2022

Fixa novos valores para locação à terceiros de maquinários de propriedade desta Prefeitura, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 067 - 15 de julho de 2022

Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (C.M.P.D.), e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 066 - 15 de julho de 2022

Dispõe sobre substituição de membros do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO (C.M.I.) de lcém, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

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