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Decreto Municipal nº 106 - 3 de dezembro de 2021

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de bens imóveis no Distrito Industrial "José Ricardo de Oliveira", regulamenta isenções tributárias e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2128 - 2 de dezembro de 2021

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 206.000,00 (Duzentos e Seis Mil Reais), e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 105 - 2 de dezembro de 2021

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 206.000,00 (Duzentos e Seis Mil Reais), e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 103 - 25 de novembro de 2021

Suspende e regulamenta o funcionamento das repartições públicas do município, face às festividades alusivas ao período natalino e final de ano, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 102 - 22 de novembro de 2021

Dispõe sobre abertura de Processo Seletivo e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 101 - 19 de novembro de 2021

Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Icém, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2126 - 10 de novembro de 2021

Dispõe sobre Desafetação de Imóvel Público que especifica, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2125 - 10 de novembro de 2021

Cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD), e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2124 - 10 de novembro de 2021

Institui o Programa "ADOTE UMA NASCENTE" no âmbito do Município de Icém, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2123 - 10 de novembro de 2021

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.898.407,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Noventa e Oito Mil, Quatrocentos e Sete Reais), e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

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