Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do município de Icém-SP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 104, de 16 de novembro de 2022, relativo ao funcionamento das repartições públicas
municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre Suplementação de dotações orçamentárias do Poder Legislativo no valor de R$ 10.500,00 (Dez Mil e Quinhentos Reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre atualização do valor venal dos imóveis urbanos do município de Icém, para efeitos de lançamento do IPTU, bem como das demais taxas e tributos municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.311,15 (sete mil, trezentos e onze reais e quinze centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Orçamentária do Município de Icém, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 1.998, de 19 de fevereiro de 2018, que autoriza o Município de Icém a participar do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande — SP — CODEVAR, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal n. 2.190, de 16/11/2022, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$7.311,15, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal n. 2.189, de 16/11/2022, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$14.000,00 e da outras providências.
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