Lei Municipal nº 2068 - 27 de Maio de 2020
Dispõe sobre reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal, com a extinção e criação de cargos, empregos e vagas no Quadro de Empregos Públicos de provimento em Comissão e do Quadro de Empregos Públicos de Natureza Permanente, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2067 - 14 de Maio de 2020
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 026 - 6 de Maio de 2020
Dispõe sobre a revogação do Artigo 2º do Decreto 025 de 30/04/2020, bem como a adoção de medidas de prevenção e controle à pandemia do COvid-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 025 - 30 de Abril de 2020
Dispõe sobre adoção de novas medidas de prevenção e controle à pandemia do COVID-19
(coronavírus) e dá providências.
Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 024 - 30 de Abril de 2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2066 - 29 de Abril de 2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 023 - 29 de Abril de 2020
Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento da Taxa de Funcionamento e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2065 - 16 de Abril de 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a oferecer transporte escolar gratuito a estudantes do ensino superior e profissionalizante, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 021 - 13 de Abril de 2020
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 020 - 3 de Abril de 2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
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