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Decreto Municipal nº 040 - 19 de maio de 2022

"Declara Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 17 de junho de 2022, em virtude do feriado de Corpus Christi, e dá outras providências."

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2156 - 18 de maio de 2022

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2155 - 18 de maio de 2022

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a transferir, por doação, a(s) área(s) de terreno(s) de sua propriedade, à Unido, para fins de realização das obras de duplicação da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP), no Lote 01, especificamente quanto interseção do km 4+800, no Município de lcém/SP.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 035 - 10 de maio de 2022

Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do município de Icém-SP, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2154 - 29 de abril de 2022

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ICEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2153 - 29 de abril de 2022

DISPÕE SOBRE A SINDICÂNCIA E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2152 - 29 de abril de 2022

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Reais), e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 033 - 29 de abril de 2022

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Reais), e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2151 - 14 de abril de 2022

"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ICÉM-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2150 - 14 de abril de 2022

"PROIBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICEM, EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Situação: Em Vigor

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