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Lei Municipal nº 2.251 - 19 de fevereiro de 2024

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ICÉM - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2.250 - 19 de fevereiro de 2024

"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICEM - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 008 - 16 de fevereiro de 2024

"Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do município de Icém-SP, e dá outras providências".

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 007 - 7 de fevereiro de 2024

Dispõe sobre Suplementação à dotações orçamentárias no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2.249 - 6 de fevereiro de 2024

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de lcém para a próxima legislatura (2025/2028).

Situação: Em Vigor

Lei Complementar nº 2.248 - 6 de fevereiro de 2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Situação: Em Vigor

Lei Complementar nº 2.247 - 1 de fevereiro de 2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2.246 - 1 de fevereiro de 2024

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 005 - 1 de fevereiro de 2024

Regulamenta a Lei Municipal n° 2.246, de 01/02/2024, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 003 - 26 de janeiro de 2024

Regulamenta o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e dos Agentes de Combate a Endemias — ACE, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

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