"Decreta LUTO OFICIAL no Município de Icém-SP, em virtude do falecimento da Srª. OSVALDA FERREIRA RIBEIRO DA SILVEIRA, e dá outras providências."
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA — FMSAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre obrigatoriedade da publicidade da relação dos Médicos Plantonistas nas Unidades de Saúde da rede pública do Município de Icém, e dá outras providências.
ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES E CRITÉRIOS PARA O USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DE SOLO COM DESTINAÇÃO EXCLUSIVA DE CONDOMÍNIO DE LOTES RESIDENCIAIS E OU COMERCIAL E LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 255.753,34 (Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil, Setecentos e Cinquenta e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos), e dá outras providências.
RECONHECE "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE ICÉM-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a Lei Municipal n° 2.274, de 22/08/2024, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 255.753,34 (Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil, Setecentos e Cinquenta e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 10 da Lei Municipal n° 2.009, de 13 de junho de 2.018, referente ao Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências.
Por Favor, aguarde...