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Decreto Municipal nº 083 - 23 de setembro de 2021

Dispõe sobre nomeação do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Icém - EDICEM, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 082 - 22 de setembro de 2021

Dispõe sobre a a alteração do Decreto Municipal nº 036/2014, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 081 - 22 de setembro de 2021

Dispõe sobre a nomeação dos membros do novo CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ICÉM - CMI, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2114 - 20 de setembro de 2021

Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude do Município de Icém, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2113 - 20 de setembro de 2021

Autoriza o Pode Executivo a instruir o Programa de Controle Populacional de cães e gatos do Município de Icém, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2112 - 20 de setembro de 2021

Institui nomenclatura oficial para as Unidade Escolares da Rede de Educação Municipal de Icém, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2111 - 20 de setembro de 2021

Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 079 - 10 de setembro de 2021

Dispõe sobre Suplementação de dotação da despesa no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2110 - 1 de setembro de 2021

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais(, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2109 - 1 de setembro de 2021

Dispõe sobre a criação do CEAM - Centro Educacional de Atendimento Multidisciplinar, vinculado à estrutura da Divisão Municipal de Educação, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

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