"Declara Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 17 de junho de 2022, em virtude do feriado de Corpus Christi, e dá outras providências."
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a transferir, por doação, a(s) área(s) de terreno(s) de sua propriedade, à Unido, para fins de realização das obras de duplicação da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP), no Lote 01, especificamente quanto
interseção do km 4+800, no Município de lcém/SP.
Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do município de Icém-SP, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ICEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A SINDICÂNCIA E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Reais), e dá outras providências.
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ICÉM-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"PROIBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICEM, EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Por Favor, aguarde...