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Decreto Municipal nº 053 - 16 de Setembro de 2020

Dispõe sobre a operacionalização do procedimento de pré-qualificação de empreendimentos para participação exclusiva em processos de alienação de bens imóveis no Distrito Industrial "José Ricardo de Oliveira" e dá outras providências

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 051 - 9 de Setembro de 2020

Dispõe sobre a criação da COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, responsável por elaborar Normas e Protocolos de segurança sanitária, de higiene, saúde e prevenção para o Cronograma de Retorno às aulas presenciais, nos termos da legislação vigente e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 048 - 4 de Setembro de 2020

Novas medidas de enfrentamento da Pandemia do COVID-19, vem dispor sobre medidas complementares para incentivo do comércio e atividade econômica do município.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2075 - 27 de Agosto de 2020

Dispõe sobre alteração do Inciso I do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1889, de 05 de maio de 2014, e dá outras providências

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2074 - 27 de Agosto de 2020

Dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da Transposição, do Remanejamento e da Transferência de recursos, a serem utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 046 - 26 de Agosto de 2020

Dispõe sobre a realização de Processo Seletivo Simplificado Emergencial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 045 - 26 de Agosto de 2020

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2073 - 17 de Agosto de 2020

Dispõe sobre autorização para contratação emergencial e temporária, para atender excepcional interesse público, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 86 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2072 - 14 de Agosto de 2020

Dispõe sobre autorização para contratação emergencial e temporária, para atender excepcional interesse público, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 86 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2071 - 14 de Agosto de 2020

Dispõe sobre autorização para contratação emergencial e temporária, para atender excepcional interesse público, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 88 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

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