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Decreto Municipal nº 014 - 23 de Fevereiro de 2021

Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Especial de Seleção de Processo Seletivo Simplificado Emergencial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 013 - 22 de Fevereiro de 2021

Dispõe sobre a realização de Processo Seletivo Simplificado Emergencial, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2088 - 11 de Fevereiro de 2021

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 87.604,26 (Oitenta e sete mil, seiscentos e quatro reais e vinte e seis centavos), e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2087 - 11 de Fevereiro de 2021

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 011 - 11 de Fevereiro de 2021

Dispõe sobre a nomeação do Comitê Gestor do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Icém - PRODESI, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 010 - 11 de Fevereiro de 2021

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 87.604,26 (Oitenta e sete mil, seiscentos e quatro reais e vinte e seis centavos), e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 009 - 1 de Fevereiro de 2021

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Icém, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 008 - 1 de Fevereiro de 2021

Estabelece que não haverá Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 006 - 29 de Janeiro de 2021

Dispõe sobre a suspensão das aulas e atividades presenciais nas escolas da Rede de Ensino Municipal, Estadual e Privada, no município de Icém, no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 004 - 28 de Janeiro de 2021

Dispõe sobre adesão do município de Icém-SP às medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 estabelecidas no "Plano São Paulo" editado pelo Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

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