DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE ICÉM DE PESSOAS CONDENADAS POR ATOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA, AO ORÇAMENTO VIGENTE, DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$176.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a Lei Municipal n° 2.208, de 17/03/2023, que dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), e dá outras providências.
TRANSFORMA A CESTA DE ALIMENTOS EM AUXILIO-ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA, AO ORÇAMENTO VIGENTE, DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$905.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA, AO ORÇAMENTO VIGENTE, DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.150.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 2.005, DE 14 DE MAIO DE 2018, QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - DOE - COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICÉM - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A "SEMANA DA ÁGUA" NO MUNICÍPIO DE ICÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 2.206, DE 01/03/2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA, AO ORÇAMENTO VIGENTE, DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$905.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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