Decreto Municipal nº 016 - 1 de Abril de 2020
Dispõe sobre decretação de estado de calamidade pública no Município de Icém-SP, para enfrentamento da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 015 - 23 de Março de 2020
Dispõe sobre adoção de novas medidas de prevenção e controle à pandemia do COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 014 - 19 de Março de 2020
Dispõe sobre medidas de prevenção em razão à pandemia do Coronavirus e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2064 - 4 de Março de 2020
Dispõe sobre readequação dos empregos públicos permanentes e de provimento em comissão.
Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2063 - 19 de Fevereiro de 2020
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adiicional Especial no valor de R$ 341.971,13 (Trezentos e Quarenta e Um Mil, Novecentos e Setenta e Um Reais e Treze Centavos), e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 010 - 19 de Fevereiro de 2020
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 341.971,13 (Trezentos e Quarenta e Um Mil, Novecentos e Setenta e Um Reias e Treze Centavos), e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decreto Municipal nº 009 - 19 de Fevereiro de 2020
Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2062 - 13 de Fevereiro de 2020
Revoga a Lei Municipal nº 1.279, de 02 de setembro de 1994, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2061 - 13 de Fevereiro de 2020
Dispõe sobre a fixação dos subsidios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Icém para a próxima legislatura (2021/2024).
Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2060 - 13 de Fevereiro de 2020
Dispõe sobre a fixação dos subsidios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Icém para a próxima legislatura (2021/2024).
Situação: Em Vigor
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